domingo, 25 de outubro de 2015

Como identificar a espoliação legal

Como identificar a espoliação legal
    "Mas como identificar a espoliação legal? Muito simples. Basta verificar se a lei tira de algumas pessoas aquilo que lhes pertence e dá a outras o que não lhes pertence. E preciso ver se a lei beneficia um cidadão em detrimento dos demais, fazendo o que aquele cidadão não faria sem cometer crime. Deve-se, então, revogar esta lei o mais depressa possível, visto não ser ela somente uma iniquidade, mas fonte fecunda de iniquidade, pois provoca represálias. Se essa lei — que deve ser um caso isolado — não for revogada imediatamente, ela se difundirá, multiplicará e se tornará sistemática.
    Sem dúvida, aquele que se beneficia com essa lei gritará alto e forte. Invocará os direitos adquiridos. Dirá que o estado deve proteger e encorajar sua indústria particular e alegará que é importante que o estado o enriqueça, porque, sendo rico, gastará mais e poderá pagar maiores salários ao trabalhador pobre.
    Não se ouça este sofista. A aceitação desses argumentos trará a espoliação legal para dentro de todo o sistema. De fato, isto sempre ocorreu. A ilusão dos dias de hoje é tentar enriquecer todas as classes, à custa umas dasoutras. Isto significa generalizar a espoliação sob o pretexto de organizá-la. "
Frédéric Bastiat (1801-1850)

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